DIREITO À EDUCAÇÃO EM ÂMBITO HOSPITALAR E DOMICILIAR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DE UM GRUPO DE PESQUISA

Resumo

O presente artigo apresenta a trajetória do Grupo de Pesquisa em Direito à Educação: Âmbito Hospitalar e Domiciliar (FAE/CNPQ) e discute seus enfoques de estudo, pesquisa e ações práticas no processo de contribuição do   aprofundamento das discussões sobre o direito a educação de crianças e jovens em tratamento de saúde, em situação de internamento ou em atendimento pedagógico domiciliar (APD). O grupo teve início em abril do ano de 2016 e  constituiu-se a partir dos estudos promovidos pelo Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC) da FAE Centro Universitário. A ação do PAIC serviu assim de base de apoio inicial para a formação do Grupo de Pesquisa em Direito à  Educação, que atualmente realiza pesquisas com o objetivo de fortalecer as discussões sobre o acesso, permanência e sucesso escolar de alunos da Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio, que se encontram sob  tratamento de saúde em hospitais e domicílios. Este posicionamento teórico prático destaca o fato de que a obrigatoriedade do ensino é direcionada a estudantes de 4 a 17 anos e, a situação de impedimento nesta condição à escola  regular, não pode ser um elemento dificultador ao efetivo direito à educação. O referencial teórico está baseado em Cury (2002), Oliveira; Araújo (2005) e Menezes (2009). A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental. O grupo compõe-se de professores e pedagogos atuantes em hospitais e no Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) e estudiosos da área, de diversas unidades de ensino superior. O presente texto retrata os seguintes assuntos: base conceitual evidenciada pelo grupo de pesquisa sobre a garantia do direito à educação escolar hospitalar e domiciliar; a caracterização da proposta desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa e a apresentação dos resultados das  ações do grupo. Os resultados obtidos até o momento reforçam a necessidade de aprofundamento teórico metodológico desta área de pesquisa em específico, bem como enunciam a necessidade de formalização da proposta da  escolarização hospitalar e APD nos seus aspectos normativos, legais e práticos.