ENSAIO CRÍTICO SOBRE A CIÊNCIA DO DIREITO PENAL: PELA POSSÍVEL SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DO PUNITIVISVO

Resumo

Este ensaio tem o foco de apresentar uma proposta crítica à ciência do direito penal como exclusiva mola propulsora de aplicação da pena, em detrimento da realidade político-social do Estado, aliada a verificação empírica da   (in)efetividade do castigo como restauração do agente transgressor. Com isso, cumpre apresentar conceitos de ciência e crítica, bem como analisar que a pena não se apresenta como retribuição eficaz do estado frente ao ilícito. Pensar uma justiça criminal restaurativa se apresenta como uma mudança de paradigma do direito exclusivamente penal para um direito criminal, surgindo a proposta de um neopunitivismo. Desta forma, pensar o direito criminal como forma de estudo para uma restauração do agente que viola normas jurídicas, ganha contornos de efetividade para uma nova maneira de pensar a pena imposta pelo Estado perante seus cidadãos.