MATRIZ TEÓRICA DA COMMON LAW INGLESA E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO COSTUMEIRO

Resumo

O direito internacional, embora não seja novo, ainda encontra pouca matéria disciplinada por escrito para fundamentar as decisões dos Tribunais à que os Países se submetem por ratificação de tratados. Assim, encontra nos costumes  internacionais grande parte das disposições que são aplicadas. O sistema da common law, desenvolvido a partir de 1066, é o sistema jurídico no mundo que se utiliza do critério de aplicação de precedentes jurisprudenciais e dos costumes para análise das questões jurídicas suscitadas. Assim, surgiu o questionamento sobre a influência desta matriz de sistema da common law na resolução dos conflitos judicializados na esfera do direito internacional.