A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE IDH PELO FEMINICÍDIO DE MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA: pautando a violência de gênero no sistema jurídico brasileiro

Resumo

O cenário sociopolítico-cultural da nação brasileira é de discriminação estrutural e sistemática, isso quer dizer que as diversas facetas dessa discriminação operam de forma conjunta. A partir desse entendimento, o sistema jurídico é tido como uma ferramenta com capacidade de moldar o comportamento social, reforçando o status quo ou trazendo mudanças para a sociedade em questão. A problemática que se pretende trazer à luz são as formas como a violência de gênero se apresenta na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o objetivo constitucional da eliminação da desigualdade de gênero, com enfoque na condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos do Brasil no caso de feminicídio de Márcia Barbosa de Souza. A importância dessa análise se dá pela realidade do Brasil permanecer sendo uma de violência generalizada, apesar dos esforços dos 35 anos de Constituição programática. Ademais, o fomento ao debate feminista no campo jurídico se demonstra fundamental, já que a força do sistema jurídico não pode ser desprezada nas demandas de combate às desigualdades. As variáveis da presente pesquisa, tendo em vista o objetivo de contemplar o ordenamento jurídico brasileiro na sua força moduladora, especialmente no que tange o combate às disparidades de gênero, contemplam o fato de que a Corte Interamericana não atua em um vácuo jurídico no país, e sim em paralelo com outros atores, legislações e políticas, logo, os resultados que se pretende gerar na conjuntura social não são de sua única responsabilidade. A metodologia da pesquisa envolve o método da análise de bibliografia e legislações, aliado às resoluções e decisões de Cortes e Tribunais.