MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA E CONCESSÃO DE REFÚGIO COM BASE NO GÊNERO

Resumo

O objetivo desta pesquisa é demonstrara possibilidade de concessão de refugio com base no gênero a partir do fundado temos de perseguição decorrente da mutilação genital feminina, a partir de uma interpretação extensiva dos  dispositivos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e descritiva. As técnicas de pesquisa que serão utilizadas no desenvolvimento do trabalho é a pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, legislação internacional, jurisprudência disponível sobre o tema.