POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENSINO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À IGUALDADE: TEORIA E PRÁTICA EM UNIDADES SELECIONADAS DE CURITIBA

Resumo

Este trabalho analisa o princípio da igualdade inscrito na Constituição Federal de 1988 dedicado especificamente às pessoas com deficiência. É perquirida a noção de política pública para assegurar que haja inclusão de indivíduos que  sofrem dificuldades para ter acesso às mesmas condições de ensino das pessoas que não padecem de deficiência. Para tanto, são detalhadas as noções de i) princípio; ii) igualdade; iii) política pública; iv) pessoa com deficiência. Para  além do estudo em abstrato, apresenta-se pesquisa em campo realizada a partir das experiências profissionais individuais nesses primeiros dez anos de século XXI, especificamente em unidades selecionadas no Município de Curitiba-PR. Com isso, busca-se fazer comparação entre a teoria insculpida em diplomas legais com a praxe do ambiente educacional, ressalvada, obviamente, a limitação do estudo às unidades visitadas. Portanto, feito estudo teórico sobre os  objetivos dispostos na Constituição e nas leis, analisa-se a prática. Em seguida, fazem-se sugestões.