INELEGIBILIDADE REFLEXA PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO ELEITORAL E O RECURSO ESPECIAL Nº 24.564/PA
Palavras-chave:
Homossexualidade. Inelegibilidade Reflexa. Jurisdição. Direito EleitoralResumo
O objetivo deste estudo é demonstrar de que forma ocorreu a aplicação da inelegibilidade eflexa aos casais homossexuais no Recurso Especial n° 24.564/PA julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004, mediante pesquisa bibliográfica, utilizando como fonte de consulta, textos acadêmicos, legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
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Publicado
2018-02-08
Como Citar
Tomazoni, L. (2018). INELEGIBILIDADE REFLEXA PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO ELEITORAL E O RECURSO ESPECIAL Nº 24.564/PA. Anais Simpósio De Pesquisa E Seminário De Iniciação Científica, 1(2). Recuperado de https://sppaic.fae.emnuvens.com.br/sppaic/article/view/35
Edição
Seção
Artigos
