TRIBUTAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: REFLEXOS NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (MPES) SOB A PERSPECTIVA DO REGIME SIMPLES NACIONAL

Abstract

A crise pandêmica vivida desde o início do ano 2020, fomentou a necessidade de mudança radical nos hábitos e comportamentos sociais, com destaque à prática do isolamento social e consequente paralisação das atividades econômicas. Diante desse cenário, o presente estudo objetiva identificar os principais reflexos tributários e econômicos da pandemia às Micro, pequenas e médias Empresas (MPEs), sob a perspectiva de
arrecadação do Simples Nacional. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa e descritiva e, como metodologia, a revisão bibliográfica da literatura sobre o tema. As fontes consultadas incluem publicações de organismos internacionais, organismos do terceiro setor (observatórios), e, embora a temática ocorra neste presente momento, diante de sua limitação temporal, o estudo contempla o levantamento de artigos acadêmicos e recomendações de organismos internacionais relacionados à temática. Ademais, em função do vasto tema, recomenda-se a continuidade no estudo para a obtenção de resultados de longo prazo, aferindo o impacto nesse setor da economia.