CIDADES E ESFORÇO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Abstract

Com o objetivo de aprimorar a compreensão do esforço fiscal, isto é, da eficiência dos municípios paranaenses na gestão de impostos, o presente artigo busca revisar os principais referenciais teóricos e conceituais para coletar, tratar e expor indicadores analíticos comparativos da variável em questão. A gestão tributária municipal é um sistema essencial para desenvolvimento urbano que deve contemplar melhorias graduais na infraestrutura e serviços públicos. O esforço fiscal refere-se aos resultados obtidos na arrecadação de recursos próprios e sua comparação com a totalidade de receita municipal que inclui transferências de outras esferas de governo, entre outras fontes. O presente trabalho retoma argumentos sobre a importância dos orçamentos públicos municipais e a gestão de impostos municipais, como o IPTU, ISS e ITBI, para manutenção de investimentos e serviços locais. O conceito “esforço fiscal” é recuperado a partir de uma análise bibliométrica da produção científica recente, e pode orientar outras medidas, como, por exemplo, a relação entre a carga tributária potencial e a carga tributária efetiva a ser captada por um município. A análise dos resultados foi aprimorada por meio de um painel analítico interativo que permite filtrar e comparar variáveis - a média percentual de arrecadação de impostos, classes de municípios, entre outras. O painel revela a disparidade na arrecadação fiscal e dependência dos municípios menores por transferências de outras esferas governamentais. Como conclusão, destaca-se a necessidade de aprofundamento da análise de mecanismos gerenciados pelos municípios na gestão fiscal, tanto para conhecer os problemas existentes quanto às boas práticas que possam servir de referência para evolução de todo sistema tributário local.