10 ANOS DA LEI 12.651 E SEUS IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE

Abstract

Esse projeto busca, por meio de revisão de literatura, analisar a Lei 12.651, 2012, que estabeleceu regras sobre a preservação e proteção vegetal das terras no Brasil, assim como as atividades realizadas nessas áreas e até qual ponto elas são permitidas, verificando a sua eficácia e seus impactos, ambos positivos e negativos. Dado a pertinência atual das questões ambientais, esse projeto buscou maior abertura na discussão sobre os problemas relacionados com essas, discutindo quais foram os efeitos causados, as brechas que ainda existem e permitem que aconteçam as ações ilegais, como o garimpo ilegal e as queimadas, além também de exemplos de países que possuam leis eficazes, como elas funcionam e seus sistemas e órgãos fiscalizadores. O Brasil é mundialmente reconhecido como um país pela sua grande Fauna e Flora, onde podemos também encontrar grande lucro financeiro e investimento, que são ameaçados com problemas como as queimadas ilegais ou até mesmo com as extrações ilegais, logo faz-se imprescindível as ações e discussões públicas. Feito por meio de revisão de literatura, análise de dados e pesquisas já realizadas, foi analisado que, apesar de que uma década da aplicação desta Lei já tenha se passado, ela ainda não é completamente eficaz, ainda sim necessitando de alternativas de melhorias, que são discutidas neste trabalho. A partir desse projeto, um melhor conhecimento geral sobre a Lei e coisas que a envolvem serão alcançados, podendo consequentemente gerar maior discussões e por consequência, soluções a alguns problemas ainda enfrentados enquanto a proteção vegetal é discutida.